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Criado para estabelecer
diretrizes e garantir direitos para a
população negra, o Estatuto da Igualdade
Racial foi votado ontem no Senado e segue
agora para sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Os deputados já tinham tirado
a previsão de cotas em universidades para
negros e cotas para negros em televisão e
filmes. Os senadores eliminaram também a
previsão de incentivo fiscal para empresas
que contratassem negros e a cota de negros
por partido nas eleições. Outra mudança
envolve a troca da expressão “raça negra”
por “etnia negra”.
“O artigo
sobre as cotas foi suprimido, pois temos
projeto análogo para debater (Projeto de Lei
Complementar 180-2008), e isso deve
acontecer o mais rápido possível. Fica a
cargo do poder público adotar programa de
ação afirmativa”, disse o senador Demóstenes
Torres (Democratas), relator do estatuto e
um dos principais combatentes da política de
reserva de vagas para etnias.
A relatora
da proposta de cotas, Serys Slhessarenko
(PT), votou a favor do estatuto, mas fez a
ressalva quanto a retirada do artigo 17, que
previa as vagas nas universidades. “É uma
perda não incluirmos as cotas no estatuto,
mas ainda vamos debater o projeto que sou
relatora, que é mais detalhado e
específico”, disse. A criação do Estatuto da
Desigualdade Racial tramitava no Congresso
Nacional havia sete anos e teve diversos
pontos modificados.
Um deles, o
artigo 17, propunha destinar 50% das vagas
em universidades federais para estudantes
que tenham cursado o Ensino Médio em escolas
da rede pública de ensino e, dentro deste
grupo, metade deveria ser dividida entre a
população negra e indígena, de acordo com a
proporção étnica do Estado registrada no
último censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
POLÊMICA: O estatuto
divide opiniões dentro do movimento negro.
Algumas entidades apontam a lei como um
avanço enquanto outras consideram o texto
vazio por não tratar das principais
bandeiras do movimento, como a questão das
cotas raciais nas universidades e uma
definição sobre quem são os remanescentes
dos quilombos. |
