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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou lei que obriga o ensino de Artes
em todos os níveis da educação básica. A
decisão foi publicada na edição desta
quarta-feira do Diário Oficial da União. A
Lei 12.287, de 13 de julho de 2010, altera
o segundo parágrafo do artigo 26 da Lei
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Pela nova redação, os currículos
do ensino fundamental e médio devem conter
o "ensino da arte, especialmente em suas
expressões regionais". O objetivo, diz o
texto, é "promover o desenvolvimento
cultural dos alunos". |