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Estudantes que ingressarem na faculdade em
2011 e pretendam custear a formação com
recursos do Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies) devem fazer o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova
regra está estabelecida no artigo 19 da
Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril
deste ano.
No
entanto, de acordo com a diretora de
políticas e programas de graduação da
Secretaria de Educação Superior (Sesu) do
Ministério da Educação, Paula Branco Mello,
a exigência do Enem para a concessão do
financiamento estudantil aplica-se apenas
aos estudantes que ingressarem no ensino
superior a partir de 2011, em instituições
particulares. A condicionalidade do exame
não atinge quem já esteja na universidade ou
que nela ingressar até o fim deste ano.
A
portaria estabelece uma série de mudanças
no financiamento. Entre elas, a redução da
taxa anual de juros de 6,5% para 3,4%, o
período de carência, que passou de seis para
18 meses após a formatura, e o fim do prazo
de solicitação. Hoje, o universitário pode
pedir o financiamento a qualquer tempo,
conforme a Portaria nº 10/2010. As
inscrições no Enem devem ser feitas até
sexta-feira, 16, na página eletrônica do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep). |
